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LGPD coibirá o uso indiscriminado de dados pessoais fornecido pelos clientes às empresas

27/9/2019


A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi um dos temas discutidos na Vila do Saber da ABAV Expo 2019. Com mediação de Wolmer Godoi – CTO Latam da Cipher, o painel contou com a presença de Dani Dilkin – Associate Managing Director e líder da prática de Cyber da Kroll no Brasil; Marcelo Oliveira – Sócio Proprietário do CMO Advogados e Assessor Jurídico da ABAV Nacional e; Rosângela Gonçalves – Diretora Comercial da Rede Transamérica de Hotéis.
 
 
Os painelistas buscaram apresentar a lei de uma forma bastante clara, didática e objetiva, explicando a sua importância e, principalmente, como ela irá impactar diretamente na prática profissional das agências de viagem. Para Rosângela Gonçalves, hoje nós vivemos em um mundo invasivo que necessita de uma legislação para deixar claro aos consumidores onde seus dados estão sendo utilizados.
 
 
A lei que regulamenta o tratamento de dados pessoais será implantada em agosto de 2020 e obrigará todas as empresas, públicas ou privadas, a se adaptarem. Após esse período, qualquer empresa que incluir dados de seus clientes, seja nome ou e-mails deverão obrigatoriamente seguir o que está prevista na lei. Quem não se adaptar poderá receber uma multa de até R$ 50 milhões.
 

De acordo com Dani Dilkin, as empresas não vão poder mais coletar dados sem a autorização das pessoas e, quando coletarem, deverão deixar muito claro onde esses dados serão utilizados. “Se o cliente solicitar a exclusão dos dados fornecidos às empresas terão que excluí-los”, explica Dilkin. Marcelo Oliveiro, complementa informando que a transparência de informações é necessária e ajuda a deixar claro as responsabilidades de todos no trato das informações.
 
 
Para o assessor jurídico da ABAV Nacional, é importante olhar pelo lado jurídico sempre que lidamos com informações independentemente do tamanho da empresa, principalmente se elas dizem respeito ao cliente. “A indústria do turismo tem vivido o advento das novas tecnologias e com isso deixado claro a necessidade na aplicação da lei para garantir mais segurança a todos”, ressalta Oliveira.
 
 
Com a LGBD, o Brasil se coloca no mesmo patamar de países da Europa e dos EUA em relação ao combate do tratamento indevido de dados pessoais por empresas.

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